Termos e Condições
Bem-vindo à Wanifun! O site www.wanifun.com (doravante designado como "site") é propriedade de Tânia Caetano, NIF 248850393, com sede em Tv. das Sombreiras, Lote 43, 1º Frente, 2415-672 Leiria. Pode contactar-nos através do e-mail geral@wanifun.com ou do contacto +351 910 042 206. Sempre que surgirem os termos “nós”, “nosso” ou “Wanifun”, estes referem-se à marca Wanifun.
Todos os produtos vendidos pela Wanifun cumprem com as normas europeias de segurança infantil, garantindo que são seguros para uso por bebés e crianças e respeitam os mais altos padrões de qualidade.
Aceitação dos Termos e Condições
Aconselhamos a leitura atenta dos presentes Termos e Condições antes de utilizar o site ou efetuar uma compra. Ao utilizar o site e/ou realizar uma compra, considera-se que aceita integralmente estes Termos e Condições.
Os Termos e Condições podem ser atualizados ou alterados a qualquer momento. Qualquer alteração entrará em vigor a partir da sua publicação no site, sendo responsabilidade do utilizador consultar regularmente esta página. Os Termos aplicáveis serão aqueles que estiverem em vigor no momento da utilização do site ou da realização da compra.
Ao efetuar uma compra, será solicitado que aceite os Termos e Condições através da seleção da opção correspondente. Sem esta aceitação, não será possível concluir a transação.
Obrigações e Conduta
Ao utilizar o site, o utilizador compromete-se a fornecer informações corretas e atualizadas, especialmente durante o processo de registo ou realização de encomendas.
É estritamente proibido:
- Reproduzir, distribuir ou copiar conteúdos do site sem autorização prévia;
- Utilizar o site para atividades fraudulentas ou ilegais;
- Transmitir códigos maliciosos que possam comprometer a segurança do site.
A Wanifun reserva-se o direito de encerrar contas ou recusar serviço em caso de violação destes termos.
Acesso e Elegibilidade
- Qualquer utilizador pode aceder a partes públicas do site sem necessidade de registo. No entanto, algumas funcionalidades exigem a criação de uma conta.
- O utilizador declara que tem pelo menos 18 anos para realizar compras no site. Menores de idade apenas podem utilizar o site com supervisão de um responsável.
Condições Gerais
- A Wanifun reserva-se o direito de recusar um serviço ou cancelar encomendas sempre que julgar necessário, incluindo situações de informações incorretas fornecidas pelo cliente.
- Os prazos de entrega apresentados são estimados e podem variar em função da disponibilidade de stock ou de outros fatores logísticos.
- Podem ocorrer erros ou omissões na descrição dos produtos, preços ou outras informações. A Wanifun reserva-se o direito de corrigir esses erros e, se necessário, cancelar encomendas afetadas.
A confirmação de receção da encomenda é enviada por email. A encomenda considera-se aceite após confirmação do pagamento e validação da disponibilidade do(s) produto(s), sendo o cliente informado em caso de indisponibilidade.
Produtos e Preços
- Os produtos apresentados no site estão sujeitos a disponibilidade de stock e podem ser descontinuados sem aviso prévio.
- A Wanifun reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento. Em caso de encomendas realizadas com preços incorretos, o cliente será notificado para confirmar ou cancelar a encomenda.
Formas de Pagamento
Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:
- MB Way;
- Referência Multibanco;
- Cartões de crédito ou débito (Visa e Mastercard);
- Apple Pay;
- Google Pay;
- Klarna;
- PayPal.
Os pagamentos são processados através de plataformas seguras. A Wanifun não armazena dados relativos a cartões de pagamento.
Os pagamentos efetuados através da Klarna estão sujeitos aos termos e condições definidos pela própria Klarna.
Entregas
- As encomendas são enviadas após confirmação do pagamento.
- A Wanifun utiliza os CTT ou outras transportadoras para entrega dos produtos, reservando-se o direito de alterar o método de envio.
- Caso a encomenda não seja entregue por erro na morada fornecida ou ausência do destinatário, os custos de reenvio serão suportados pelo cliente.
- Os prazos de entrega variam entre 1 a 3 dias úteis (Portugal Continental) e 3 a 7 dias úteis (Ilhas), salvo indicação em contrário no momento da encomenda.
- A Wanifun realiza envios para Portugal Continental e Ilhas da Madeira e dos Açores.
Trocas e Devoluções
O cliente dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos, após a receção da encomenda, para exercer o direito de livre resolução, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
- Os produtos devolvidos devem estar em perfeitas condições, na embalagem original e sem sinais de uso.
- Produtos personalizados ou cuja embalagem, lacre ou selo de proteção tenha sido violado não são elegíveis para devolução.
- Salvo indicação em contrário, os custos de devolução associados ao exercício do direito de livre resolução são suportados pelo cliente. Em caso de defeito ou erro imputável à Wanifun, os custos serão assumidos pela Wanifun.
Atendimento ao Cliente
Para qualquer dúvida ou questão relacionada com encomendas ou utilização do site, o cliente pode contactar a Wanifun através do e-mail geral@wanifun.com.
Direitos de Propriedade Intelectual
Wanifun® – Todos os direitos reservados.
Todo o conteúdo presente no site, incluindo textos, imagens, vídeos e elementos gráficos, encontra-se protegido por direitos de autor e propriedade intelectual.
Política de Privacidade
Os dados pessoais do utilizador são tratados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Consulte a Política de Privacidade para mais informações.
Lei e Foro Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regulados pela lei portuguesa, nomeadamente pelo Decreto-Lei n.º 7/2004 e pela Lei n.º 24/96.
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer aos tribunais do seu domicílio, nos termos da legislação aplicável.
Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
Uma das entidades disponíveis é o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (https://www.cniacc.pt).
A lista oficial das entidades RAL encontra-se disponível no Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.
Livro de Reclamações Eletrónico
O cliente pode apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível em https://www.livroreclamacoes.pt.